Atualizado em: 30/07/2025 09:34:21

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Santana do Manhuacu",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000101/2024",
    "assinatura": "2025-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "46.321.384/0001-45",
    "nome_favorecido": "EULARIA APARECIDA FERNANDES RAMOS-ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGIA, NAS ESPECIALIDADES DESCRITAS NO EDITAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POPULACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 13500.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Santana do Manhuacu",
    "contrato": "000060/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000078/2025",
    "assinatura": "2025-04-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.824.387/0001-54",
    "nome_favorecido": "MARCOS VINICIUS RODRIGUES FERREIRA - ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 23000.000000000
  }
]
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