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Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu - MG
Atualizado em: 20/06/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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29 14151617181920
30 21222324252627
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29/05/20240000011/20240001760/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTE A REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS E DOS COMPONENTES BASICOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, SOB DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, PARA ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)12.927.876/0001-67R$ 1.931,5030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
29/05/20240000011/20240001759/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTE A REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS E DOS COMPONENTES BASICOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, SOB DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, PARA ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)67.729.178/0002-20R$ 611,5530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
29/05/20240000011/20240001758/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTE A REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS E DOS COMPONENTES BASICOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, SOB DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, PARA ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)73.856.593/0010-57R$ 1.249,7230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
29/05/20240000026/20240001757/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO PARCELADO DE GAS OXIGENIO, DESTINADO A CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE/SUS NA MANUTENCAO DAS ACOES DA EM SAUDE PUBLICA. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.TINAUTO GASES LTDA-EPP15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)38.651.402/0001-29R$ 77.950,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
29/05/20240000026/20240001756/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE CONCENTRADOR DE GAS OXIGENIO, DESTINADO AO CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE/SUS NA MANUTENCAO DAS ACOES DA EM SAUDE PUBLICA. REFERENTE A PRESTACAO DE SEVICOS NO EXERCICIO DE 2024. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.TINAUTO GASES LTDA-EPP15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)38.651.402/0001-29R$ 44.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
29/05/2024 0001755/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM OS ENCARGOS DO PARCELAMENTO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AO PARCELAMENTO Nº 02260001100005095502387 (DO MES DE AGOSTO DE 2023) NO MES DE MAIO DE 2024.RECEITA FEDERAL DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 282,2830000000000 - Despesas Correntes32000000000 - Juros e Encargos da Divida
29/05/2024 0001754/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O PARCELAMENTO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AO PARCELAMENTO Nº 02260001100005095502387 (DO MES DE AGOSTO DE 2023) NO MES DE MAIO DE 2024.RECEITA FEDERAL DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 3.101,0040000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
29/05/2024 0001753/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS DO PARCELAMENTO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AO PARCELAMENTO Nº 02260001100002208472353 (DO MES DE NOVEMBRO DE 2023) NO MES DE MAIO DE 2024.RECEITA FEDERAL DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 1.874,7640000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
29/05/2024 0001752/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM OS ENCARGOS DO PARCELAMENTO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AO PARCELAMENTO Nº 02260001100002208472353 (DO MES DE NOVEMBRO DE 2023) NO MES DE MAIO DE 2024.RECEITA FEDERAL DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 116,4230000000000 - Despesas Correntes32000000000 - Juros e Encargos da Divida
29/05/2024 0001751/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM OS ENCARGOS DO PARCELAMENTO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AO PARCELAMENTO Nº 02260001100001161322368 (DO MES DE OUTUBRO DE 2023) NO MES DE MAIO DE 2024.RECEITA FEDERAL DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 201,1030000000000 - Despesas Correntes32000000000 - Juros e Encargos da Divida
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