Atualizado em: 24/02/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
01/02/20240000061/20230000517/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE/ UNIDADES BASICAS DE SAUDE /UBS NA MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO BASICA EM SAUDE PUBLICA. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MGROBERTO FERREIRA-ME16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub02.792.920/0001-15R$ 966,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
01/02/20240000061/20230000516/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CENTRO DE CONVIVENCIA E CULTURA DA SAUDE/ CCC NA MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO BASICA EM SAUDE PUBLICA. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.ROBERTO FERREIRA-ME16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub02.792.920/0001-15R$ 1.424,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
01/02/20240000061/20230000515/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO PARCELADO DE GENERO ALIMENTICIO E CONSUMO DESTINADOS AS ESCOLAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL. ATENDENDO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.ROBERTO FERREIRA-ME16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub02.792.920/0001-15R$ 2.217,5530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
01/02/20240000129/20220000514/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO PARCELADO DE GENERO ALIMENTICIO E CONSUMO DESTINADOS AS ESCOLAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL. ATENDENDO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.HGF ATACADO & VAREJO LTDA15500000000 - Transferencia do Salario-Educacao38.302.377/0001-78R$ 6.226,5030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
01/02/20240000079/20230000513/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE/UBS DO PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA/ESF PARA MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO BASICA PRIMARIA EM SAUDE PUBLICA. ATENDENDO AS NECESSIDASDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.HGF ATACADO & VAREJO LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub38.302.377/0001-78R$ 4.430,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
01/02/20240000079/20230000512/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE/UBS DO PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA/ESF PARA MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO BASICA PRIMARIA EM SAUDE PUBLICA. ATENDENDO AS NECESSIDASDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.HGF ATACADO & VAREJO LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub38.302.377/0001-78R$ 2.813,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
01/02/20240000011/20240000511/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTE A REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS E DOS COMPONENTES BASICOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, SOB DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, PARA ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.BH FARMA COMERCIO LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual42.799.163/0001-26R$ 1.854,4030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
01/02/20240000011/20240000510/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTE A REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS E DOS COMPONENTES BASICOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, SOB DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, PARA ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.MED CENTER COMERCIAL LDTA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual00.874.929/0001-40R$ 4.356,6830000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
01/02/2024 0000509/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O PARCELAMENTO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AOS ENCARGOS DO PARCELAMENTO Nº 02260001100001161322368 (DO MES DE OUTUBRO DE 2023) NO MES DE FEVEREIRO DE 2024.RECEITA FEDERAL DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 106,6130000000000 - Despesas Correntes32000000000 - Juros e Encargos da Divida
01/02/2024 0000508/2024VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O PARCELAMENTO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AO PARCELAMENTO Nº 02260001100001161322368 (DO MES DE OUTUBRO DE 2023) NO MES DE FEVEREIRO DE 2024.RECEITA FEDERAL DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 2.820,5140000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
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