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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BASICO E INFANTIL. ATENDENDO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACHOCOLATADO EM PO	ACHOCOLATADO EM PO - 500 G SOLUVEL - Soluvel, sem adicao de acucar. Preparado a partir de materias-primas sas, limpas e isento de materia terrosa, parasitas, detritos animais, cascas de sementes de cacau e outros detritos vegetais. Embalado em potes plasticos. Aparencia po homogeneo, cor marrom escuro, sabor e cheiros proprios. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia, informacoes nutricionais, numero de lote, quantidade do produto. Validade minima de 6 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. Amostra: apresentar amostra minima de 1 pote, para avaliar as caracteristicas organolepticas, solubilidade, validade.	85,0000	R$ 8,50	R$ 722,50
Material	LEITE PASTEURIZADO.	Leite pasteurizado, integral, longa vida com beneficiamento. Embalagem tipo caixa, pasteurizacao (UHT). Devera receber um tratamento termico especial UHT (Ultra High temperatura), aquecido ate 14°C, armazenado em embalagem de 1 L caixa multiplatinada, cartonada asseptica impermeavel ao ar, luz e germes. E possuir perfeita conservacao de sabor e das qualidades nutritivas. Produto devera ter validade nao inferior a 120 dias a partir da data de entrega na unidade requisitada.	240,0000	R$ 6,87	R$ 1.648,80
					Total Geral R$ 2.371,30

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/02/2024	0006720/2023	0001219/2024	Original	Restos a Pagar Processados	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.371,30
						Total Geral R$ 2.371,30

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: