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Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu - MG
Atualizado em: 13/10/2025 14:24:30

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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50 78910111213
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01/10/2025 0000064/2025VALOR ANULADO NO SALDO DO EMPENHO Nº 064/2025.HOSPEDAGEM MARIA BUNITA CONVIVENCIA LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)30.377.935/0001-52-R$ 40,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/09/2025 0002726/2025anulacao do saldo do empenho 2726/2025MARCIO RODRIGUES FERREIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.197.966-**-R$ 110,0030000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
30/09/2025 0001758/2025VALOR COMPLEMENTADO NO SALDO DO EMPENHO Nº 1758/2025.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub59.172.827/0001-25R$ 44,8030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/09/2025 0002843/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A RESTITUICAO FINANCEIRA AO SERVIDOR ACIMA CITADO, REFERENTE A DESPESAS DE COMBUSTIVEL E OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS, REFERENTE A VIAGENS FEITAS NO EXERCICIO DE 2025. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.MARCIO RODRIGUES FERREIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.197.966-**R$ 800,0030000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
30/09/2025 0002842/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTE A RESTITUICAO FINANCEIRA AO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO EM RAZAO DE COBRANCA INDEVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME IDENTIFICADO PELO SETOR DE TRIBUTOS E FISCALIZACAO. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.AMELIA CATARINA FERREIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.780.702-**R$ 113,4630000000000 - Despesas Correntes33309300000 - Indenizacoes e Restituicoes
30/09/2025 0002841/2025DECISAO JUDICIALHOSPITAL CESAR LEITE15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)22.263.081/0001-55R$ 100,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/09/2025 0002840/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS HOSPITALARES EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL DO PROCESSO Nº: 5007078-31.2025.8.13.0394 DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MANHUACU/MG. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.S.R.H. JUIZ DE FORA LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.290.696/0001-51R$ 17.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/09/2025 0002839/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM RESTITUICAO FINANCEIRA AO SERVIDOR ACIMA CITADO, REFERENTE A DESPESAS DE COMBUSTIVEL E OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS, EM VIAGENS FEITAS NO DECORRER DO EXERCICIO DE 2025. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.VANDER MATIAS FRAGA FERNANDES15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.152.926-**R$ 737,5830000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
30/09/2025 0002838/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM RESTITUICAO FINANCEIRA AO SERVIDOR ACIMA CITADO, REFERENTE A DESPESAS DE COMBUSTIVEL E OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS, EM VIAGENS FEITAS NO DECORRER DO EXERCICIO DE 2025. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.Ricardo Henrique Rocha de Carvalho15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.659.626-**R$ 100,0030000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
30/09/20250000098/20250002837/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLOGICO, DESTINADO AS MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE/UBS DO PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA/ESF NA MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO BASICA PRIMARIA EM SAUDE PUBLICA. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.MATHEUS JUNIOR DE OLIVEIRA 12449579680-ME16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub48.823.164/0001-45R$ 4.025,6030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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