Atualizado em: 12/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
26/02/2025 0000591/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A DEVOLUCAO DE SALDO REMANECENTE EM CONTA BANCARIA, REFERENTE AO CONVENIO/SEGOV Nº 1491001043/2023. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.907.746/0001-13R$ 883,9030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
26/02/2025 0000590/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A DEVOLUCAO DE SALDO REMANECENTE EM CONTA BANCARIA, REFERENTE AO CONVENIO/SEGOV Nº 1491001043/2023. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS17010000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres dos Estados16.907.746/0001-13R$ 23.210,6230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
19/02/2025 0000583/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM PAGAMENTO DE GUIA DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR-RPV REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SETENCA JUDICIAL EM DESFAVOR DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU DO PROCESSO Nº 5002217-17.2016.8.13.0394 DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE MANHUACU/MG.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.154.554/0001-13R$ 5.177,1330000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
19/02/2025 0000582/2025VALOR EMPENHADO PARA COBRIR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PRECATORIOS EM CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 18385146000168- ID 081040000051653805.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.154.554/0001-13R$ 61.481,2630000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
19/02/2025 0000581/2025VALOR EMPENHADO PARA COBRIR DESPESAS COM A OBTENCAO DE CERTIFICADO COM ASSINATURA DIGITAL PARA A MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.FUMIAN & CARVALHO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)26.945.314/0001-50R$ 450,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
19/02/20250000010/20210000580/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA, COM O OBJETIVO DE ASSESSORAR A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS NO EXERCICIO DE 2025. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)12.916.361/0001-61R$ 98.072,9230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
19/02/2025 0000579/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM DIARIAS DO SENHORA SECRETARIO DE GOVERNO MUNICIPAL REFERENTE A VIAGENS OFICIAIS E DE VIAGENS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG, NO EXERCICIO DE 2025MARIA RAIMUNDA DE FREITAS RODRIGUES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.622.356-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
19/02/20250000003/20250000578/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS, PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS, CONSULTAS E EXAMES NA UNIDADE BASICA DE SAUDE-UBS/ CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE NA MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO BASICA PRIMARIA EM SAUDE PUBLICA NO EXERCICIO DE 2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2022. ATENDENDO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.LRF SERVICOS DE SAUDE LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)26.172.085/0001-89R$ 135.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
13/02/20250000081/20240000577/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DEPESAS COM O FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. ATENDENDO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.ROBSON MARQUES DE FREITAS-ME15500000000 - Transferencia do Salario-Educacao28.856.289/0001-64R$ 5.093,7030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
13/02/20250000010/20250000576/2025VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTE A LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVENCIA E CULTURA DA SAUDE, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS NO EXERCICO DE 2025. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.GISELLE DE SOUZA FRAGA MOURA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual***.548.366-**R$ 9.350,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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