Atualizado em: 12/04/2022

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000026/2022Dispensa000053/202228/03/2022CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA USO NO ATENDIMENTO DO CENTRO VETERINARIO MUNICIPAL A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME DESCRICOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 17.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialAPARELHO PARA TRICOTOMIA DE METAL Unidade1,0000R$ 30,00R$ 30,00
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialLANTERNA PUPILAR CLINICA LED Unidade1,0000R$ 69,00R$ 69,00
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialLAMINA PARA A APARELHO DE TRICOTOMIA, KIT COM 5 UNIDADES KIT10,0000R$ 11,90R$ 119,00
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialKIT DE FOCINHEIRAS NUMERO 1 AO NUMERO 5 KIT2,0000R$ 79,00R$ 158,00
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialTAPETE TERMICO ELETRICO PET 100X45M Unidade1,0000R$ 578,00R$ 578,00
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialKIT COLAR ELISABETANO CIRURGICO, NUMERO 1 AO NUMERO 10 KIT3,0000R$ 199,00R$ 597,00
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialMAQUINA DE TOSA PROFISSIONAL Unidade1,0000R$ 770,00R$ 770,00
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialOTOCOSPIO CLINICO VETERINARIO COM ESPECULO KIT1,0000R$ 918,00R$ 918,00
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialLARINGOSCOPIO COM 3 LAMINAS PARA USO VETERINARIO Unidade1,0000R$ 1.299,00R$ 1.299,00
SOUZA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME45.548.579/0001-60MaterialKIT DOPPLER VETERINARIO COMPOSTO DE1 DOPPLER VETERINARIO MODELO PASTILHA EM GEL 1 APARELHO DE PRESSAO ARTERIAL 5 MANGUITOS VETERINARIOS DE 1 VIA DESCARTAVEIS, COM TAMANHOS DIFERENTES: 01, 02, 03, 04 E 05.KIT1,0000R$ 3.530,00R$ 3.530,00
000024/2022Dispensa000048/202224/03/2022CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL COLORIDA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU/MG E SUAS SECRETARIAS, CONFORME DESCRICOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 7.245,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VM IMPRESSORAS E SUPRIMENTOS EIRELI - ME24.081.916/0001-81MaterialIMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON ECOTANK L3250 WI-FIDimensoes: 37,5 x 34,7 x 17,9 cm. Peso: 3,9 kg. Tipo de tinta: jato de tinta. Conectividade: USB e Wi-Fi. Velocidade de impressao: ate 33 (pret) e 15 ppm (colorido) Resolucao maxima de impressao: 5760 x 1440 dpi. Multifuncionalidade: imprime, copia e digitaliza.Unidade5,0000R$ 1.449,00R$ 7.245,00
000023/2022Dispensa000047/202223/03/2022LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA NO POVOADO DE SANTA QUITERIA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.ARTIGO 24 - INCISO XConcluidaR$ 2.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAQUIM ALVES FILHO532.186.986-34ServicoLOCACAO DE IMOVEL NO POVOADO DE SANTA QUITERIALOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA NO POVOADO DE SANTA QUITERIA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Mes6,0000R$ 350,00R$ 2.100,00
000021/2022Dispensa000038/202215/03/2022CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO DE SOLO URBANO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG, CONFORME DESCRICOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 32.949,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIANA REGINA ARMANDO FREITAS-ME18.383.100/0001-00ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO DE SOLO URBANOPlanialtimetrico cadastral completo de solo urbano contendo: a) Cadastramento do perimetro total juntamente com posicionamento dos limites de confrontacoes existentes; b) Cadastro completo da situacao atual do referido imovel (arruamento, postes, canaletas, pvs, benfeitorias e outros se necessarios); c) Cadastro de pontos altimetricos internos ao perimetro da referida area com precisao necessaria para geracao de curvas de niveis; d) Processamento e ajustamento de dados; f) Geracao de curvas de niveis a cada 1 (um) metro de desnivel de solo; g) Geracao de arquivo DWG e envio do mesmo para possiveis projetos futuros.HECTARES8,7610R$ 3.760,98R$ 32.949,95
000020/2022Dispensa000037/202215/03/2022CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO PARA LEVANTAMENTO PATRIMONIAL E REGISTRO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CONFORME DESCRICOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARMANDO JUNIOR DE OLIVEIRA ANASTACIO 07441419662-ME35.377.226/0001-90ServicoPRESTACAO DE SERVICO PARA LEVANTAMENTO PATRIMONIALPrestacao de servicos de treinamento para levantamento patrimonial e registro no sistema informatizado do Poder Executivo Municipal.Mes5,0000R$ 3.000,00R$ 15.000,00
000018/2022Dispensa000034/202214/03/2022CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ARBITRAGEM, CONFORME EVENTUAL DEMANDA, VISANDO A REALIZACAO DE JOGOS ESPORTIVOS DE FUTEBOL DE CAMPO NA SEDE DO MUNICIPIO, DISTRITO, POVOADOS E COMUNIDADES RURAIS, COM: 01 ARBITRO CENTRAL, 02 ARBITROS ASSISTENTES E 01 UM DELEGADO DO JOGO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU-MG.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 17.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LILIANE LOPES ARAUJO-ME13.367.845/0001-61ServicoSERVICO DE ARBITRAGEMconforme eventual demanda, visando a realizacao de Jogos Esportivos de futebol de campo na sede do Municipio, Distrito, Povoados e comunidades rurais, com: 01 arbitro central, 02 arbitros assistentes e 01 um delegado do jogo.Unidade41,0000R$ 420,00R$ 17.220,00
000017/2022Dispensa000033/202207/03/2022CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MOTOSSERRAS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, CONFORME DESCRICAO CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 5.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAULO JOSE DE FREITAS ME08.867.047/0001-69MaterialMOTOSSERA 272xp A GASOLINA 72,2CC SABRE 13 POL Unidade2,0000R$ 2.950,00R$ 5.900,00
000016/2022Dispensa000031/202204/03/2022CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA E/OU FISICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO NA AREA DE MEDICO VETERINARIO, COM JORNADA DE TRABALHO DE 6 (SEIS) HORAS DIARIAS, COM ATENDIMENTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 12.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAYANE MENDES FIRMINO128.181.026-69ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE MEDICINA VETERINARIAPrestacao de servicos de atendimento na area de Medico Veterinario, com jornada de trabalho de 6 (seis) horas diarias, com atendimento de acordo com as necessidades do Municipio de Santana do Manhuacu/MG.Mes6,0000R$ 2.100,00R$ 12.600,00
000003/2022Compra Direta000045/202202/03/2022VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE TOKEN E CERTIFICADO DIGITAL A3 PJ DE 3 ANOS E CERTIFICADO DIGITAL PF A3 DE 3 ANOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 545,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AR WCLICK CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI30.480.504/0001-17MaterialTOKEN PARA CERTIFICADO DIGITALA3Unidade1,0000R$ 95,00R$ 95,00
AR WCLICK CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI30.480.504/0001-17MaterialCERTIFICADO DIGITALPF A3 DE 3 ANOSUnidade1,0000R$ 190,00R$ 190,00
AR WCLICK CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI30.480.504/0001-17MaterialCERTIFICADO DIGITALPJ A3 DE 3 ANOSUnidade1,0000R$ 260,00R$ 260,00
000002/2022Credenciamento000024/202222/03/2022CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETAS, REALIZACAO E DISTRIBUICAO DE EXAMES DE ANALISES CLINICAS ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PARA OS USUARIOS DO SUS, DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.ARTIGO 25 - INCISO IIConcluidaR$ 120.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARVALHO E FILHOS LABORATORIO DE ANALISES EIRELI28.220.695/0003-06ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA E DISTRIBUICAO DE EXAMES CLINICOSServicos de coletas, realizacao e distribuicao de exames de Analises clinicas, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de saude, para os usuarios do SUS do Municipio de Santana do Manhuacu-MG.Servico1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
ANGELO MARCOS DE ASSIS BITENCOURT - ME21.987.247/0001-13ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA E DISTRIBUICAO DE EXAMES CLINICOSServicos de coletas, realizacao e distribuicao de exames de Analises clinicas, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de saude, para os usuarios do SUS do Municipio de Santana do Manhuacu-MG.Servico1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
LABORATORIO SAO LOURENCO - ME18.860.718/0010-04ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA E DISTRIBUICAO DE EXAMES CLINICOSServicos de coletas, realizacao e distribuicao de exames de Analises clinicas, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de saude, para os usuarios do SUS do Municipio de Santana do Manhuacu-MG.Servico1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
Total Geral R$ 430.134,20
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