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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR EMPENHADO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO E CONSTRUCAO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG, CONFORME PLANO DE TRABALHO - CONVENIOS Nº 002725/2023 DO DIA 18/12/2023, TERMO DE CONVENIO DE SAIDA Nº 1371000102/2024, CONVENIO DE SAIDA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E O MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.EM CONFORMIDADE COM O BOLETIM DE MEDICAO N 03, PERIODO DA EXECUCAO 12 DE JULHO A 02 DE SETEMBRO/2024. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU/MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/09/2024	0005191/2024	Original	009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 150.317,21
17/09/2024	0005682/2024	Original	009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 113.265,87
				Total Geral R$ 263.583,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/09/2024	0005191/2024	0006898/2024	Original	Orcamentario	009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 146.559,28
17/09/2024	0005682/2024	0007141/2024	Original	Orcamentario	009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 110.434,22
						Total Geral R$ 256.993,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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